Em reunião, Pacheco apresenta a senadores propostas para bancar o piso nacional da enfermagem

Lei que estabelece valor salarial mínimo da categoria foi suspensa por decisão do STF, por falta de fonte de financiamento. Estados, municípios e empresas alegam que não têm condições de bancar o piso.

Por Beatriz Borges e Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília


Foto: Reprodução

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 presidente do Senado e presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Senado nesta segunda-feira (19) para tentar viabilizar o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os valores foram estabelecidos por meio de uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, um mês após a sanção, a norma foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso atendeu a um pedido de entidades do setor que indicaram que aplicação do piso poderia gerar demissão em massa e sobrecarga na rede de saúde. Na semana passada, o Supremo manteve a decisão de Barroso.

De acordo com líderes, durante o encontro, Pacheco apresentou medidas que poderiam ser utilizadas para financiar o piso dos enfermeiros, entre elas, a que reedita o programa de repatriação de recursos.

"[A ideia] é compilar toda essa lista de sugestões a inicial que o presidente apresentou com mais essas sugestões que foram apresentadas pelos senadores e senadoras", afirmou o líder da minoria no Senado Jean Paul Prates (PT-RN).

Pacheco levou aos líderes partidários uma lista com quatro sugestões de projetos para financiar o piso salarial:

·        Projeto que trata do remanejamento de recursos orçamentários. Segundo o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a intenção é remanejar recursos orçamentários destinados ao combate à Covid: contas do chamado Orçamento de Guerra e de emendas não utilizadas.

·        Projeto que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

·        Projeto que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país.

·        Projeto que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de permitir que atuem de forma coordenada no combate à Covid. Assim, essas instituições teria reforço financeiro para o piso.

No início do mês, Pacheco se reuniu com Barroso para discutir uma saída para aplicação do piso. O presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar viabilizar a medida.

Negociações

No início do mês, Pacheco se reuniu com Barroso para discutir uma saída para aplicação do piso. O presidente do Senado também mantém um diálogo com o governo para tentar viabilizar a medida.

Pacheco vai levar as propostas discutidas nesta segunda para reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro da Economia, Paulo Guedes e outros ministros do governo.

O presidente do Senado também deverá discutir as propostas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Propostas levadas por senadores

A estas propostas colocadas por Pacheco, somaram-se projetos levados por lideranças partidárias.

Uma dessas ideias, apresentadas por Prattes, prevê a destinação de emendas do orçamento secreto para pagar o piso da enfermagem.

Outra proposta apresentada foi um projeto que altera a lei da partilha para destinar a estados e municípios recursos do excedente em óleo da União (pré-sal) com o objetivo de bancar o piso dos enfermeiros.

Atualmente, a receita da comercialização desse excedente vai para o Fundo Social, órgão criado pela lei de partilha e vinculado à Presidência da República. A ideia é que nos próximos anos, até 2026, haja uma destinação extraordinária de recursos para pagar o piso.

"A arrecadação possível que a gente calculou aqui é da ordem de R$ 6 bilhões agora em 2023, 11 bilhões em 2024, e a partir daí deve chegar em torno de 20 bilhões nos outros anos”, afirmou Prattes.

Senadores também cogitam aprovar um projeto que prevê pagamento de uma espécie de royalties na exploração de energia eólica offshore (no mar). Parte desse dinheiro seria usado para financiar o piso.

Decisão do STF

A decisão do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que suspendeu o pagamento do piso, foi concedida em uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

A CNSaúde argumentou que a fixação do piso da enfermagem é insustentável, pois poderia gerar risco de demissão em massa e sobrecarga na rede.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso salarial dos enfermeiros em R$ 4.750. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Barroso avaliou os dados apresentados pela entidade e considerou que a aplicação da medida pode gerar risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por 7 votos a 3, a suspensão da aplicação da lei até que sejam analisados os impactos da aplicação do piso na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

  

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