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Opinião: Cassação de Do Val é atentado violento contra a democracia



(Crédito: Alesp)


Para quem preza liberdade e direitos individuais e coletivos, e não aceita submissão a mitos ou sacripantas do gênero, Winston Churchill foi perfeito ao dizer que ‘democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras’. À época, tiranos e cúmplices acreditavam – e hoje tem muita gente que acredita – ser detentores do direito de impor aos demais suas crenças e valores, ainda que às custas de milhões de vidas humanas. Hitler, Mussolini, Stalin e outros sanguinários que o digam.

Com erros e acertos, virtudes e defeitos, e por mais que nos façam muita raiva de vez em quando – ou de vez em sempre, como no Brasil -, é certo que os regimes democráticos são muito menos nocivos a indivíduos e sociedades do que quaisquer ditaduras (comunistas e socialistas, ou não), monarquias absolutistas e outras formas de governo centralizadas – e centradas! – em um ou poucos mandatários com poderes ilimitados, inclusive o ‘caso de sucesso’ chinês – sim! Tem muita gente que admira o país.

Que o deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei, se mostrou um cretino, e que suas palavras – ditas em áudio vazado de um grupo privado de WhatsApp – sobre as refugiadas ucranianas são asquerosas e repugnantes, até as andorinhas da Patagônia estão cansadas de saber. Agora, cassar um mandato parlamentar, democraticamente conquistado e legitimado por milhares de eleitores, e pior!, retirar os direitos políticos de um cidadão, sem que este tenha cometido qualquer crime, é algo inaceitável.

Já escrevi dois, três, quatro textos a respeito do caso – nem me lembro ao certo quantos foram, pois ‘falo’ feito papagaio. Já detalhei como parlamentares, como Do Val, são mal vistos e mal quistos dentre seus pares por conta de ótimas práticas legislativas, que vão do respeito pelo dinheiro do contribuinte à tecnicidade de seus requerimentos e projetos, passando pela recusa de gastos perdulários e mordomias vergonhosas. E já detalhei também casos muito piores que terminaram em pizza.

Assim, não vou adentrar ao mérito da questão nem às adjacências, mas, objetivamente, me ater à cassação, não de um deputado, mas da própria democracia, exercida através do sufrágio universal, ameaçada por vingadores descompromissados com o próprio sistema que os elegeu. Ora, ainda que houvesse quebra de decoro parlamentar – e não houve!! -, há de existir proporcionalidade entre falha e pena, sob risco de desconsideração da vontade popular, em detrimento de menos de cem deputados.

Arthur tem o direito – e o livre arbítrio – de pensar o que quiser e de dizer, de forma privada, como fez, o que bem entender. Não há na lei brasileira crime de pensamento, que, uma vez exposto, será apreciado por quem quer que seja, individualmente ou coletivamente, sob a égide de conceitos, valores, crenças, moral, costumes, etc., e julgados e condenados (ou não) conceitualmente apenas. Mas só! Tão somente isso e assim. Trocando em miúdos: condenem e massacrem o idiota socialmente; jamais politicamente.

Do Val perdeu prestígio, respeito, amigos, namorada… Perdeu muito mais a meu ver: perdeu a brilhante carreira que se iniciava; perdeu o futuro. Fruto do crivo e julgamento popular, sua pena moral – mais do que merecida – está sendo imposta e por ele cumprida. Seu mandato como deputado, contudo, e seu futuro político, aos eleitores pertencem, e não a um bando de políticos mais sujos do que pau de galinheiro, que protegem-se uns aos outros, inclusive de gente como Arthur Do Val.

A democracia permite que um youtuber da vida, como Mamãe Falei, seja eleito. Permite que um bosta (sim; um bosta!), como Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, seja eleito. Permite que um corrupto safado, como Lula da Silva, o meliante de São Bernardo, seja eleito. E só os eleitores que os colocaram onde não deveriam estar podem, salvo condições excepcionais previstas em lei, tirá-los de lá. Arthur não deve nem merece ser cassado! Que os eleitores cumpram seu papel e renovem ou revoguem seu mandato. Mas só eles.

*Ricardo Kertzman é blogueiro, colunista e contestador por natureza. Reza a lenda que, ao nascer, antes mesmo de chorar, reclamou do hospital, brigou com o obstetra e discutiu com a mãe. Seu temperamento impulsivo só não é maior que seu imenso bom coração.


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